FEMP Contabilidade
Etapas para abrir uma empresa e CRIAR UM CNPJ
Como abrir um CNPJ para sua empresa.
Para abrir uma empresa e regularizar o CNPJ, o processo segue uma sequência lógica de etapas que garantem que a empresa nasça dentro da lei e com a estrutura correta.
- Definir o tipo e o porte da empresa;
- Escolher as atividades econômicas por meio do código CNAE. O CNAE do CNPJ é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
- Definir o endereço da empresa e realizar a consulta de viabilidade;
- Selecionar a natureza jurídica mais adequada, definir as regras do negócio e responsabilidade dos sócios;
- Escolher o regime tributário mais adequado para o faturamento previsto;
- Reunir a documentação necessária antes de pensar em abrir CNPJ;
- Protocolar o pedido nos órgãos responsáveis e pagar as taxas obrigatórias.
A seguir, explicamos cada uma dessas etapas em detalhes, leia com atenção, pois para abrir CNPJ, até mesmo abrir uma empresa pequena é necessário conhecer os caminhos e processos.
1. Definir o tipo de empresa que você quer abrir.
Ao iniciar a abertura de um CNPJ, um dos primeiros passos é definir o porte da empresa, levando em consideração a atividade exercida e a previsão de faturamento anual.
Negócios que exercem atividades não regulamentadas — ou seja, que não exigem registros em conselhos como CRM, CRC ou CREA — e que faturam até R$ 81 mil por ano, é necessário ter um CNPJ e podem se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual).
Já a maioria das empresas em crescimento se enquadra como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Nesses casos, a legislação exige o acompanhamento de um contador para a abertura do CNPJ, garantindo que o enquadramento seja feito de forma correta e segura.
Escolher o tipo de empresa corretamente desde o início evita problemas fiscais, limitações de crescimento e custos desnecessários no futuro.
2. Escolher as atividades da empresa e vincular pelo código CNAE
Toda empresa precisa informar oficialmente quais atividades econômicas irá exercer, e isso é feito por meio do CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
O código CNAE é fundamental porque ele:
Define quais atividades a empresa pode desempenhar legalmente;
Influencia diretamente na tributação;
Determina obrigações fiscais, trabalhistas e burocráticas.
Quando você pensar em abertura do CNPJ, lembre-se que é obrigatório indicar um CNAE principal, que representa a atividade principal da empresa, e, se necessário, incluir atividades secundárias. Caso o negócio mude de atuação ou amplie seus serviços, esses códigos podem ser atualizados posteriormente.
Escolher o CNAE errado pode resultar em pagamento indevido de impostos ou até impedimento para exercer determinadas atividades. Por isso, contar com o apoio de um escritório de contabilidade nessa etapa é altamente recomendável.
3. Definir o endereço da empresa e realizar a consulta de viabilidade
Para abrir uma empresa e emitir o CNPJ, é obrigatório informar o endereço onde a empresa irá funcionar. Após definir esse local, é preciso realizar a consulta prévia de viabilidade, uma etapa essencial antes do registro definitivo.
Essa consulta tem como objetivo:
Verificar se as atividades da empresa podem ser exercidas no endereço escolhido, considerando a legislação da região;
Confirmar se já existe outro CNPJ registrado com nome empresarial ou nome fantasia igual ou semelhante ao pretendido;
Avaliar o grau de risco das atividades para indicar a necessidade de licenças, alvarás e documentos para a inscrição municipal.
A análise de viabilidade é feita junto aos órgãos municipais e estaduais, por meio dos sistemas das Prefeituras e da Junta Comercial responsável pelo registro da empresa. Essa etapa evita retrabalho e indeferimentos durante a abertura do CNPJ.
4. Escolher a natureza jurídica da empresa
Depois de definir o endereço, o próximo passo para abrir um CNPJ é escolher a natureza jurídica da empresa. Essa decisão estabelece a forma legal do negócio e determina regras importantes sobre sócios, responsabilidades, obrigações e capital social.
A natureza jurídica define como a empresa será constituída e registrada, influenciando diretamente a gestão do negócio e o nível de proteção do patrimônio do empresário.
Entre as principais opções de natureza jurídica estão:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): indicada para quem deseja abrir empresa sem sócios, mantendo a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa. Nesse modelo, a responsabilidade do titular é limitada ao valor do capital social.
Empresário Individual (EI): permite a abertura de um CNPJ sem sócios, porém não há separação entre os bens pessoais e os bens da empresa. Isso significa que o empresário responde com seu patrimônio pessoal por possíveis dívidas do negócio.
Sociedade Limitada (LTDA): ideal para empresas com dois ou mais sócios. Essa natureza jurídica garante a separação do patrimônio dos sócios em relação à empresa e não exige um valor mínimo de capital social.
Essa é uma das decisões mais importantes ao abrir um CNPJ, a escolha da natureza jurídica, pois impacta diretamente os impostos, as obrigações legais e a proteção dos bens pessoais. Um enquadramento incorreto pode gerar riscos e custos desnecessários, por isso o suporte de um escritório de contabilidade é fundamental nessa etapa.
5. Definir o regime tributário da empresa
Ao abrir uma empresa e formalizar o CNPJ, uma das decisões mais importantes é a escolha do regime tributário. Esse regime estabelece as regras de apuração e pagamento dos impostos da empresa e impacta diretamente os custos, a lucratividade e a saúde financeira do negócio.
Atualmente, existem três principais opções de regime de tributação no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um possui critérios específicos de enquadramento e formas distintas de recolhimento de tributos.
Simples Nacional:
É um regime simplificado voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele reúne até oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além da facilidade operacional, esse regime pode oferecer uma carga tributária menor em alguns casos. Vale atenção ao sublimite adotado por alguns estados, geralmente de R$ 3,6 milhões, que exige o recolhimento separado de ICMS e ISS quando ultrapassado.
Lucro Presumido:
Indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano ou R$ 6,5 milhões por mês. Nesse modelo, os impostos não são calculados sobre o lucro real da empresa, mas sobre uma margem de lucro estimada pela Receita Federal, de acordo com a atividade exercida. Cada tributo é apurado e pago separadamente, em guias distintas.
Lucro Real:
Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais ou que atuem em segmentos específicos, como instituições financeiras. Nesse regime, os impostos incidem sobre o lucro efetivo da empresa, considerando receitas e despesas dedutíveis. Assim como no Lucro Presumido, o recolhimento dos tributos ocorre de forma individualizada.
É importante que você não erre nesta etapa. A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica no processo de abertura do CNPJ. Muitos empreendedores optam pelo Simples Nacional pela facilidade, mas ele nem sempre representa a menor carga de impostos. Dependendo da margem de lucro e do tipo de atividade, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso. Por isso, contar com um escritório de contabilidade desde o início é fundamental para evitar pagamentos indevidos, riscos fiscais e problemas futuros com o Fisco.
6. Reunir a documentação necessária para abrir o CNPJ
Após definir o tipo de empresa, atividades, endereço, natureza jurídica e regime tributário, chega o momento de organizar a documentação para a abertura do CNPJ. No entanto, é importante deixar claro: não basta apenas separar documentos. A abertura de uma empresa exige suporte técnico especializado e acompanhamento durante todo o processo, por isso é indispensável uma consultoria com um escritório de contabilidade e deixar que eles cuidem de tudo para você.
Os documentos solicitados variam conforme o planejamento de abertura da empresa, o tipo de atividade, a forma jurídica escolhida e a região onde o negócio será registrado. Quando há sócios, a documentação deve ser providenciada por todos os envolvidos, seguindo critérios específicos definidos pelos órgãos de registro.
Mesmo com toda a documentação correta em mãos, não é possível concluir a abertura de um CNPJ de forma totalmente independente. O processo envolve etapas técnicas, validações e protocolos que exigem a atuação de um escritório de contabilidade, responsável por analisar as informações, elaborar os registros, protocolar os pedidos e garantir que a empresa seja aberta dentro das normas legais.
Além disso, o prazo para abrir empresa pode variar. A Receita Federal vem passando por atualizações em seus sistemas, o que impacta diretamente os tempos de análise. Também influenciam no prazo a agilidade dos órgãos públicos, como Junta Comercial e Prefeituras, e o tempo de resposta do próprio cliente às solicitações.
A abertura de um CNPJ não se resume a um único cadastro. O processo envolve diversas fases, como conferência de dados, elaboração de documentos, protocolos nos órgãos competentes, enquadramento tributário e emissão de registros. Por isso, contar com suporte profissional desde o início é essencial para evitar erros, atrasos e indeferimentos.
7. Protocolar o pedido nos órgãos competentes e quitar as taxas obrigatórias
As etapas finais para abrir uma empresa e obter o CNPJ envolvem o envio das informações e documentos aos órgãos responsáveis, além do pagamento das taxas exigidas pelo poder público.
Nesse momento, o processo inclui:
Preenchimento do DBE (Documento Básico de Entrada);
Protocolo da solicitação junto à Receita Federal e à Junta Comercial;
Realização das inscrições cadastrais necessárias, conforme o caso, na Prefeitura e/ou no Estado;
Solicitação e emissão de licenças, alvarás e autorizações exigidas para o funcionamento da empresa.
Cada uma dessas etapas exige atenção técnica e o cumprimento de regras específicas. As taxas cobradas podem variar de acordo com o estado, o município, o tipo de empresa e a atividade exercida.
Para que a abertura do CNPJ ocorra de forma correta, sem indeferimentos ou retrabalho, é fundamental contar com o suporte de um escritório de contabilidade desde o início. Esse suporte garante o correto preenchimento dos formulários, o acompanhamento dos protocolos e a adequação às exigências legais de cada órgão envolvido.
É importante destacar que, embora o passo a passo apresentado seja válido para a maioria dos casos, existem particularidades conforme o tipo de empresa, como Microempresa (ME), Sociedade Limitada (LTDA) ou Empresário Individual (EI). Cada modelo possui regras próprias que impactam diretamente a estrutura jurídica, tributária e operacional do negócio.
Em resumo, para abrir um CNPJ, é indispensável definir corretamente a atividade da empresa, verificar se existem exigências específicas, decidir se haverá sócios, estimar o faturamento e avaliar todos os fatores que influenciam a formalização do negócio. Um planejamento bem feito, aliado ao suporte profissional adequado, é o que garante uma abertura segura e sem riscos futuros para sua empresa e CNPJ novinhos.
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FAQ
Dúvidas
Perguntas Frequentes
Tira suas dúvidas com essa lista de perguntas frequentes sobre abrir empresa e CNPJ!
Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
O prazo para abrir um CNPJ pode variar conforme o tipo de empresa, a atividade exercida, a cidade onde o negócio será registrado e a agilidade dos órgãos públicos envolvidos. Em cenários mais simples, como o MEI, a formalização pode ocorrer em poucos dias. Já para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o processo pode levar mais tempo, pois envolve análises, registros e possíveis licenças.
Além disso, fatores como exigências municipais, validação de endereço e resposta às solicitações impactam diretamente no prazo final.
Quanto custa abrir um CNPJ?
Os custos para abrir uma empresa variam conforme o enquadramento jurídico e a região onde o CNPJ será registrado. De forma geral, os valores médios são:
Tipo de empresa | Custo médio de abertura
MEI | Gratuito
Microempresa (ME) | R$ 500 a R$ 3.000
Empresa de Pequeno Porte (EPP) | R$ 500 a R$ 3.000
Esses valores podem sofrer alterações conforme taxas estaduais, municipais e exigências específicas da atividade exercida.
É possível abrir um CNPJ gratuitamente?
Sim, é possível abrir um CNPJ grátis quando o negócio se enquadra como MEI (Microempreendedor Individual). Nesse caso, todo o processo é feito online, diretamente no Portal do Empreendedor.
Para microempresas e empresas de pequeno porte, existem custos relacionados às taxas públicas e à prestação de serviços de um escritório de contabilidade, responsável por conduzir o processo de abertura de forma correta e segura.
Como abrir CNPJ para autônomo?
Quem atua como autônomo pode abrir um CNPJ optando pelo MEI, desde que a atividade exercida esteja dentro da lista permitida. Essa é a forma mais simples de formalização para profissionais que trabalham por conta própria.
O processo envolve o cadastro no Portal do Empreendedor, o envio de dados pessoais e a escolha da atividade econômica compatível com o MEI.
Como criar CNPJ online de forma rápida?
Uma das maneiras mais eficientes de abrir um CNPJ online é contar com o suporte de um escritório de contabilidade especializado. Esse apoio garante agilidade, evita erros no preenchimento dos dados e reduz o risco de indeferimento ou retrabalho durante o processo.
Abrir empresa não precisa ser burocrático quando há planejamento e orientação profissional desde o início.
Abrir CNPJ perde o seguro-desemprego?
De acordo com a legislação brasileira, quem possui CNPJ ou é sócio de uma empresa não tem direito ao seguro-desemprego. Isso ocorre porque a emissão de notas fiscais indica geração de renda, o que pode levar ao indeferimento do benefício pelo Ministério do Trabalho.
Quem é CLT pode abrir empresa?
Sim. Não existe impedimento legal para que uma pessoa com carteira assinada abra uma empresa. No entanto, é importante verificar se o contrato de trabalho possui cláusulas de exclusividade ou restrições que possam gerar conflito.
Vale a pena abrir CNPJ como autônomo?
Depende do faturamento mensal. Em muitos casos, quando a renda ultrapassa aproximadamente R$ 5.000 por mês, a abertura de um CNPJ pode ser mais vantajosa do ponto de vista tributário.
Quando é indispensável contratar um escritório de contabilidade?
Empresas enquadradas no Simples Nacional (ME ou EPP), Lucro Presumido ou Lucro Real são obrigadas por lei a manter serviços contábeis, seja de forma interna ou por meio de um escritório de contabilidade.
Quem tem antecedentes criminais pode abrir empresa?
Sim. Não há impedimento legal para que uma pessoa com antecedentes criminais abra um CNPJ, desde que cumpra os requisitos gerais exigidos para abertura de empresa.
É necessário ter nome limpo para abrir um CNPJ?
Não. Ter o nome negativado não impede legalmente a abertura de um CNPJ. Contudo, pendências no CPF podem dificultar o acesso a crédito, abertura de contas bancárias e outros recursos importantes para o crescimento da empresa. Por isso, é fundamental manter o CPF regularizado junto à Receita Federal.
Quanto custa abrir um CNPJ, afinal?
Para MEI, o custo é zero. Para ME e EPP, as taxas públicas costumam variar entre R$ 300 e R$ 3.000, dependendo do estado e da atividade. O acompanhamento de um escritório de contabilidade garante que esses custos sejam previstos corretamente e que a empresa seja aberta sem riscos.
Como abrir um CNPJ? Resumo dos pontos mais importantes
Abrir um CNPJ vai muito além de preencher formulários. Esse momento envolve decisões estratégicas que impactam diretamente o futuro da empresa. Entre os principais pontos de atenção estão:
- Decidir se a empresa terá sócios ou será individual, o que influencia a natureza jurídica e a proteção do patrimônio;
- Estimar o faturamento anual para definir o porte da empresa e o regime tributário mais vantajoso;
- Escolher corretamente a atividade econômica (CNAE) para evitar problemas fiscais;
- Definir o endereço da empresa, que precisa ser validado pela prefeitura para emissão de alvarás.
- A formalização correta é o primeiro passo para crescer com segurança e atuar dentro da lei.